Empresas beneficiárias da Lei Rouanet deverão ser obrigadas a veicular propaganda contra cigarros, bebidas e drogas. É o que prevê projeto do deputado federal Aureo (PRTB) apresentado na Câmara dos Deputados esta semana. Para o parlamentar, a soma considerável de recursos que deixa de ser arrecadada pela União, deve ser utilizada para o fortalecimento e implemento de ações culturais, como também contribuir para a educação do cidadão em questões relevantes para a saúde pública, como as relacionadas ao consumo de cigarro, bebidas alcoólicas e drogas.
- Entendo que todos os beneficiários de recursos da Lei Rouanet têm a obrigação de veicular propaganda, alertando contra os malefícios do cigarro, bebidas alcoólicas e fortalecendo políticas de combate às drogas - disse Aureo ao Capital.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, instituiu políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC-Programa Nacional de Apoio à Cultura. As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.
O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais. “Somente em 2008, por exemplo, foram investidos mais de R$1 bilhão, segundo dados do próprio Ministério da Cultura", lembrou o deputado.
