A Procuradoria Geral de Duque de Caxias iniciou no último dia 9, o curso preparatório dos procuradores municipais sobre a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que passa a valer a partir de janeiro de 2016. Realizada em convênio com a Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Duque de Caxias, a capacitação acontece todas as quartas e sextas-feiras, das 9h às 10h30, no auditório da secretaria municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança (Praça Roberto Silveira nº 31, 4º andar, bairro 25 de agosto). Ao todo serão 21 aulas, até 18 de novembro, ministradas pelos professores Luciene Chagas de Carvalho e Rafael Palácios, da ESA.
O vice-prefeito Laury Villar, representando o prefeito Alexandre Cardoso, participou da aula inaugural ao lado do Procurador Geral do município, André Marques; do presidente da OAD/DC, Geraldo Menezes; e do coordenador da ESA, Jalles Pires. Bacharel em Direito e formado pela primeira turma da Unigranrio, Laury ressaltou a importância da realização do curso. “É muito difícil vermos esse tipo de capacitação no serviço público. As oportunidades são escassas. Queremos que ações como essa se tornem uma constante em nosso município. É fundamental que a Prefeitura conte com servidores atualizados e bem preparados em nossa gestão. As pessoas não têm ideia da dificuldade que é gerir uma cidade como Duque de Caxias. Hoje vivemos uma realidade totalmente diferente de 15 anos atrás, mas graças à dedicação, força de vontade e responsabilidade de gestores, como o prefeito, secretários e o Procurador Geral, estamos organizando o município", destacou.
Com o livro “1942 - O Brasil e sua guerra quase desconhecida" em mãos, André Marques fez uma analogia entre a história escrita por João Baroni e o início do curso, que segundo ele é um marco para Duque de Caxias. “Esse é um momento histórico para a Procuradoria Geral da cidade. O curso preparatório começa como um embrião e se tornará permanente. Estamos nos preparando para uma ‘guerra’. E essa preparação é fundamental. Precisamos estar com isso aqui na ponta da língua, pois juntos vamos construir a jurisprudência do novo Código Civil no município. Vocês vão sair daqui preparados para vida profissional", afirmou.
Convidado especial para aula inaugural, o presidente da OAB/DC, Geraldo Menezes, contou aos alunos a experiência que teve como procurador do município na década de 1980 e elogiou o trabalho do atual procurador. “O André [Marques] trouxe as luzes do conhecimento para cidade. Está mostrando a importância do preparo. Por isso, aproveitem essa oportunidade. A realidade de Duque de Caxias hoje é outra. O município está vivendo uma fase de exceção em relação aos outros da Baixada Fluminense. Isso tudo graças ao belo trabalho de gestão realizado por toda equipe da prefeitura", disse.
O novo Código de Processo Civil foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em março. O texto traz mudanças em relação a prazos, tramitação e competência. Entre elas, estão a tentativa de conciliação no início de todas as ações, a decisão única para processos iguais, a valorização do processo eletrônico e a multa maior para recursos meramente protelatórios.
