A inclusão automática e obrigatória no Cadastro Positivo vai "empoderar" consumidores e empreendedores, segundo avaliação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O texto-base do projeto foi aprovado na noite do último dia 9 pelo plenário da Câmara dos Deputados, com o apoio de 273 parlamentares e 150 votos contrários.
A proposta estabelece que gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação de um histórico de crédito. Esses dados poderão ser usados por instituições financeiras para a criação de uma lista pública de bons pagadores. A medida estabelece ainda que o banco comunique ao cliente sobre a inclusão de seu nome no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.
A votação da proposta deve ser concluída na próxima semana, quando os destaques e as emendas serão votadas no plenário. O texto ainda segue para Senado. (Agência Brasil)
