As pessoas com mais de 60 anos de idade que residem no Estado do Rio de Janeiro serão beneficiadas com mais uma iniciativa aprovada pela Assembléia Legislativa. Trata-se da Carteira de Identidade do Idoso (CII), cuja criação foi aprovada no último dia 12, em segunda discussão.
O projeto de lei 3.096/17 é de autoria do deputado Dica (PODEMOS). O texto agora seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
O documento deverá ser emitido pelos órgãos competentes do Governo do Estado e terá validade em todos os municípios do Estado. A carteira substituirá o documento oficial de identidade, o RioCard Sênior e o cartão de estacionamento prioritário.
UNIFICAÇÃO
O deputado falou ao Capital sobre o novo documento. “Nossa proposta nasceu com o objetivo de facilitar a vida das pessoas da chamada terceira idade. A Carteira de Identidade do Idoso unifica os documentos de identificação. Com isso, um único documento será suficiente para que os idosos tenham acesso aos seus benefícios, como à gratuidade nos transportes e o acesso às vagas de estacionamento exclusivas para eles. A burocracia junto a órgãos como a Fetranspor e Prefeituras acaba para eles, pois o documento será emitido por apenas um órgão a ser definido pelo Estado, sem mais burocracias", disse o parlamentar.
- O documento, que vai conter todas as informações referidas na Carteira de Identidade Atual, terá fé pública e com validade em todos os municípios - concluiu o deputado Dica.
