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Mobilização liderada por Marcelo Dino contou com a presença de Flávio Bolsonaro, Carlos Portinho e Carlos Jordy; parlamentar questiona legalidade e falta de transparência da cobrança aplicada pela Prefeitura

Uma barqueata realizada neste sábado (29), em Angra dos Reis, colocou a bancada do Partido Liberal (PL) no centro da discussão sobre a Taxa do Turismo Sustentável (TTS). O imposto, aplicado pela Prefeitura local a visitantes que ingressam tanto na área continental quanto na Ilha Grande, foi o principal alvo de protesto de empresários, moradores e lideranças políticas.

O ato integrou a agenda de campanha do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, e reuniu nomes de peso da legenda, como o senador Carlos Portinho e o deputado federal Carlos Jordy. A mobilização também contou com o candidato ao Governo do Estado, Douglas Ruas, a vice em sua chapa, Fernanda Louback, e outras lideranças.

O deputado estadual e candidato à reeleição Marcelo Dino ao lado do candidato à presidência da república Flávio Bolsonaro. Foto: Bárbara Santana

Durante a navegação, o deputado estadual Marcelo Dino (PL) aproveitou a presença da comitiva para encaminhar as demandas da população local contra o tributo. Vestindo a camisa do movimento "Não à Taxa", o parlamentar esteve acompanhado por integrantes da Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (Amig).

Atualmente, a empresa Cash Pago — responsável pela operacionalização da cobrança — é alvo de ações movidas por Marcelo Dino no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Justiça. As peças questionam a constitucionalidade da medida e apontam suspeitas de fraude na contratação. O parlamentar também tem fiscalizado o volume de investimentos municipais e o fluxo de visitantes após o início da taxação, causa que ganhou o apoio de Douglas Ruas em reunião com o setor hoteleiro na Alerj.

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Apesar de a Comissão de Meio Ambiente da Alerj ter promovido audiências públicas sobre o tema — incluindo uma etapa em Angra —, representantes do Poder Executivo municipal não compareceram aos debates.

O deputado criticou severamente os impactos da medida no setor produtivo e na população:

"É uma covardia com comerciantes, pousadas, barqueiros e rede de hotel, além de atingir o turismo brasileiro. Imagina o trabalhador ainda pagar R$ 500 a mais, só para permanecer com sua família depois do descanso de férias? As belezas de Angra são de interesse do país e atrai até muitos turistas estrangeiros. Para piorar, falta transparência da Prefeitura. Não vejo estes investimentos seja em saneamento, que está precário, ou em simples infraestruturas como o telhado do cais. Os usuários das barcas precisam usar guarda-chuva porque as telhas estavam quebradas quando fiscalizei", declarou Marcelo Dino, destacando ainda a queda na frequência de visitantes durante o Festival de Música e Ecologia, realizado em julho.

Em posicionamento oficial, a Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG) ressaltou que acompanha o desdobramento jurídico da matéria:

"...Acompanha com atenção os questionamentos apresentados à Justiça e aguarda a análise do Judiciário sobre a legalidade e a aplicação da Taxa do Turismo Sustentável. Entendemos que é fundamental que a questão seja examinada com transparência, considerando os impactos da cobrança sobre toda a cadeia do turismo e, especialmente, sobre os trabalhadores e empreendedores da Ilha."