O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) divulgado no último dia 18 pelo Sistema Firjan- (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, revela que Mesquita e Queimados são as cidades da Baixada com melhor gestão fiscal. Além delas, outros três municípios foram classificados como boa gestão fiscal: Itaguaí, Japeri e Nilópolis. O Rio de Janeiro foi a única capital brasileira a apresentar excelência na gestão fiscal, sustentada pelo bom desempenho em todos os indicadores que compõem o índice: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Com isso, é a capital com a melhor gestão fiscal do país, seguida de São Paulo (SP) e Porto Velho (RO).
Mesquita mostrou que é possível obter excelentes resultados no IFGF a despeito da baixa geração de receitas próprias e manteve conceito A nos outros quatro indicadores – Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Melhor colocado da região no último IFGF, Itaguaí caiu de conceito A para B em 2013. A queda se deve à redução acentuada nos investimentos.
Com dados oficiais de 2013 - últimos disponíveis – a 3ª edição do IFGF avaliou a situação fiscal de 5.243 municípios brasileiros, sendo 83 do Rio de Janeiro, onde vive 93,4% da população fluminense. Apenas as cidades que não apresentaram as informações ou estavam com dados inconsistentes não foram avaliadas. O objetivo do estudo é avaliar a qualidade da gestão fiscal dos municípios brasileiros e fornecer informações que auxiliem os gestores públicos na decisão de alocação dos recursos. O índice varia de 0 a 1, sendo que, quanto maior a pontuação, melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6 e 0,8 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4 e 0,6 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
Queimados, Itaguaí e Japeri obtiveram nota máxima em Liquidez. Paracambi apresentou contrastes: foi a única da região a tirar zero nesse quesito, o que significa que fechou 2013 com mais obrigações a pagar que dinheiro em caixa. Foi, porém, a única a obter nota máxima no indicador Investimentos. As duas maiores cidades da Baixada, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, tiraram conceito D em Investimentos. No quesito Custo da Dívida, Nova Iguaçu obteve o terceiro pior resultado nesse quesito entre todos os 5.243 municípios avaliados. Isso significa que é grande sua dificuldade de pagar juros e amortizações.
O IFGF revela ainda que 796 cidades brasileiras descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, 2000), que determina o teto de 60% para as despesas com o funcionalismo público.
