Na denúncia de 85 páginas feita ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na tarde desta quinta-feira (20), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede 184 anos de prisão ao parlamentar. Para chegar ao cálculo, ele cita casos de corrupção em ao menos dois episódios e mais de 60 casos diferentes de lavagem de dinheiro. Levando em conta a soma mínima de cada um dos crimes, a conta chegaria a 184 anos. No entanto, na prática, ele ficaria 30 anos em regime fechado, o máximo permitido pela legislação.
Também foi denunciado o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As duas denúncias são as primeiras contra parlamentares investigados na Operação Lava Jato. Rodrigo Janot aponta que o peemedebista recebeu vantagens indevidas para viabilizar a contratação do estaleiro Samsung pela Petrobras e pede 'restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões'.
De acordo com a lei brasileira, porém, na prática ele ficaria 30 anos em regime fechado, o máximo permitido por nossa legislação. De qualquer modo, informa o Valor Econômico, a tendência do Supremo Tribunal Federal é de reconhecer cada crime em uma única vez para, depois, aumentar a pena em até dois terços e não somar todas as penas mínimas. Com a apresentação da denúncia, caberá ao plenário do Supremo julgar se há provas para embasar a abertura ação penal contra Cunha. Não há data prevista para o julgamento.
Segundo Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
De acordo com o procurador, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar a Samsung, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.
Eduardo Cunha terá 15 dias para apresentar defesa, após ser notificado. Depois de receber a manifestação da defesa, o ministro Teori Zavascki vai elaborar seu voto e o levará a julgamento no plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha passará à condição de réu. Em caso de rejeição da denúncia, o inquérito será arquivado. Caso a ação penal prossiga, será iniciada a fase de instrução, com os depoimentos de testemunhas defesa e acusação. Após as alegações finais da acusação e da procuradoria, a ação penal estará pronta para ser julgada e definir se Cunha é culpado ou inocente.
FOTO (Banco de Imagens)
Igreja foi usada para receber propina, diz a PGR
A denúncia protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que Cunha recebeu propina de US$ 5 milhões (R$ 17,3 milhões) de um total de US$ 40 milhões (R$ 138,6 milhões) pagos aos integrantes do esquema, que envolve o lobista Fernando Soares, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o empresário Júlio Camargo. Segundo o MPF, o dinheiro saiu de contas da Suíça, passou pelo Uruguai e foi repassado a Cunha e seus aliados. Janot sustenta na denúncia que parte da propina destinada ao presidente da Câmara foi paga em doação para uma igreja Assembleia de Deus ligada a ele. O pagamento teria sido feito para facilitar a assinatura de contratos de aluguel de navios-sonda entre Samsung Heavy Industries e a Petrobras. Também foi denunciada a ex-deputada Solange Almeida (PMDB), atual prefeita de Rio Bonito por corrupção passiva. Na denúncia, Janot pede que Cunha e Solange Almeida devolvam US$ 80 milhões (R$ 277,3 milhões) aos cofres públicos. Deste total, R$ 138,6 milhões correspondem aos valores desviados dos contratos da Petrobras com a Samsung. Outros R$ 138,6 milhões são multas para reparação dos danos causados à Petrobras.
Segundo a denúncia, os pagamentos para a Assembleia de Deus de Campinas (SP) no valor de R$ 250 mil, foram feitos em 2012. Teria sido o último pagamento de um “resíduo" de propina de US$ 10 milhões, acertado depois de uma reunião no Rio entre Cunha, Baiano e Camargo. Até o celular de Baiano foi rastreado pelos investigadores. Por orientação de Cunha, Baiano indicou a Camargo a necessidade de repasses à igreja. A primeira transferência, de R$ 125 mil, ocorreu em 31 de agosto de 2012, a partir da empresa Piemonte Investiment Corp, usada por Camargo para pagamento de propina. A segunda, de mesmo valor e no mesmo dia, envolveu outra empresa, a Treviso.
- Fernando Soares, por orientação do deputado federal Eduardo Cunha, indicou a Júlio Camargo que deveria realizar o pagamento desses valores à Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Segundo Fernando Soares, pessoas dessa igreja iriam entrar em contato com o declarante, o que realmente ocorreu - diz trecho da denúncia. Janot lembra “a notória" vinculação de Cunha com a igreja.
Segundo a denúncia, pelo aluguel de dois navios, o Sonda Petrobras 100000 e o Vitoria 10000, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,2 bilhão.
Denunciado descarta renúncia
O presidente da Câmara dos Deputados disse nesta sexta-feira (21), em São Paulo, que não vai renunciar do comando da Casa. Durante evento promovido pela Força Sindical, Cunha afirmou que a renúncia não faz parte do vocabulário dele “e não fará". “Ninguém pode ser previamente condenado. Estou absolutamente sereno. Nada alterará o meu comportamento. Não adianta nenhuma especulação sobre o que vou fazer ou deixar de fazer. Não vou abrir mão de nenhum direito. Não há a menor possibilidade de eu não continuar no comando da Câmara", disse o peemedebista.
Cunha contestou a denúncia “com veemência" e chamou de “ilações" os argumentos apresentados por Janot. Em nota, divulgada ontem [quinta-feira] após a denúncia, Eduardo Cunha se diz inocente e aliviado. “Fui escolhido para ser investigado e, agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado". O peemedebista criticou o PT e o governo, a quem atribui o fato de ser alvo da denúncia. (Agência Brasil)
