O governador Luiz Fernando Pezão pediu quarta-feira (26), em Brasília, ao senador Renan Calheiros, que o Senado aprove projeto que já passou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estipulando que a cessão de créditos da dívida ativa dos estados a bancos não seja considerada operação de crédito. Segundo Pezão, a aprovação é importante porque hoje essas operações entram como aumento da capacidade de endividamento dos entes federados. “Viemos pedir para votar a proposta que passou ontem na CAE, que beneficia muito o Estado do Rio, que é a entrada do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal podendo comprar dívida ativa dos estados e municípios, o que hoje está vedado", afirmou o governador.
Pezão destacou, ainda, a importância da aprovação da proposta de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o projeto que trata da repatriação de recursos que estão no exterior. “Estou trabalhando muito para a aprovação. Já tratamos disso na reunião dos governadores do Sudeste e, depois, com os demais, para investirmos numa pauta de unificação das alíquotas do ICMS e também o repatriamento. São recursos que virão para compor o fundo de compensação dos estados e municípios, que está com uma queda vertiginosa", afirmou.
Ao ser questionado sobre aumento de imposto para incrementar a arrecadação, Pezão rechaçou a proposta. “Sou totalmente contra o aumento de impostos. No governo do Rio estamos fazendo um grande esforço de cobrar os nossos devedores. Também estamos negociando a venda da dívida ativa. Sabemos também que é um momento difícil para o empresariado. A situação dos estados está muito difícil. O Estado do Rio tem o maior déficit entre todos os governos estaduais. Estamos trabalhando muito para recompor as finanças, mas está muito difícil".
Saúde e segurança pública devem receber novos aportes orçamentários a partir do ano que vem. Cada uma das áreas contará com mais R$ 100 milhões anuais até 2018. A transferência de recursos se dará por meio de emendas parlamentares. O mecanismo foi decido durante encontro suprapartidário, realizado nesta segunda-feira (17/8), no Palácio Guanabara.
