O governador Luiz Fernando Pezão conseguiu autorização do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) utilize o fundo próprio do órgão para arcar com o pagamento do 13º salário dos funcionários do Judiciário, além de se responsabilizar por 90% dos valores destinados aos vencimentos do mês de novembro dos servidores ativos e inativos da Justiça do Rio.
Os 10% restantes já foram repassados pelo Estado. Homologado dia 7, em Brasília, o acordo firmado com o presidente do TJRJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, prevê que o governo do estado faça o ressarcimento do valor total empenhado pelo TJRJ para estes pagamentos de servidores, em 12 prestações, ao longo de 2017.
- Para o Estado foi muito bom. O TJRJ tem um fundo próprio, que o ministro Toffoli decidiu que poderá ser usado para estes pagamentos dos servidores da Justiça. Durante o ano, a gente paga para o Tribunal de Justiça - afirmou o governador. Pelo acordo, o Governo do Estado se compromete a repassar, no próximo dia 20, o duodécimo referente ao mês de dezembro, para garantir o pagamento dos servidores da Justiça. O valor líquido total da folha do Judiciário, incluindo ativos e inativos, é de R$ 237 milhões. O acordo garante cerca de R$ 450 milhões adicionais nos cofres estaduais neste mês.
- O acordo, que foi idealizado e conduzido pelo ministro Dias Toffoli, irá permitir que o estado cumpra a decisão judicial e a previsão constitucional de repassar o duodécimo para o poder judiciário, na medida em que foi possível, dada a excepcionalidade das circunstâncias de uma calamidade financeira, com a utilização do fundo especial do TJ – explicou o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola.
