Projeto de lei foi enviado pelo governador Witzel à Alerj, com pedido de tramitação de urgência
O governador Wilson Witzel encaminhou, na terça-feira (14/07), à Assembleia Legislativa um projeto de lei para alterar trecho da Lei número 6.043, de 2011, e permitir que o Estado pague diretamente em conta aos empregados terceirizados das Organizações Sociais (OSs) da Saúde que tiverem seus contratos de gestão encerrados pela administração pública.
O projeto de lei prevê ainda que seja feito, posteriormente, ajuste de contas com a Organização Social que tiver seu contrato desfeito.
O objetivo da medida é dar prioridade ao interesse público, assegurando a continuidade dos serviços nas unidades de saúde e, ao mesmo tempo, permitindo o pagamento dos diversos profissionais, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros trabalhadores.
- Com essa medida, queremos garantir a manutenção do atendimento à população e valorizar o trabalho de quem atua na linha de frente de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento – afirmou o governador.
No texto enviado à Alerj, Witzel pede que o projeto tramite na Casa em regime de urgência.
