A proposta do Orçamento Geral da União de 2012, enviada dia 31 ao Congresso Nacional, prevê investimentos recordes de R$ 165,3 bilhões. O montante é 8,3% maior que o disponível neste ano e foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento. Desse total, R$ 58,5 bilhões vêm do Orçamento Fiscal e da Seguridade e R$ 106,8 bilhões vêm do orçamento das estatais. A meta de inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,8%. O valor é maior que o centro da meta de inflação, que é 4,5%.
O Orçamento prevê ainda crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), taxa de câmbio média de R$ 1,64 e taxa de juros Selic de 12,5% ao ano. A massa salarial nominal deverá crescer 9,8% no próximo ano. O salário mínimo, como divulgado pela manhã pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, será R$ 619,21. Esse aumento corresponde ao crescimento de 7,5% no PIB de 2010 mais a inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Relator diz não ver possibilidade de aumento para servidores do Judiciário
O relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse no sábado (3), que considera inviável o aumento para os funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público. No dia anterior (2), em mensagem ao Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff considerou a possibilidade. Chinalia disse que o impacto de R$ 7,7 bilhões causado pelo aumento dos salários prejudicaria a aplicação de recursos em outras áreas e o ajuste fiscal do governo. “O Congresso não esteve alheio a essa questão da crise, não é agora que vai estar. A prioridade é o equilíbrio fiscal". Além disso, na opinião dele, beneficiaria apenas uma parcela dos servidores públicos. “Eu não vejo possibilidade de beneficiar um só Poder com todo este montante", disse o relator ao chegar ao Congresso do PT, em Brasília.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que o ideal seria que todas as categorias tivessem o poder de compra recuperado com o reajuste da inflação, mas até isso parece estar distante dos funcionários do Judiciário. “Não sei se nós teríamos condições hoje de reajustar [os salários] de acordo com a inflação, porque o valor é astronômico". No ano passado a inflação foi 5,9%. Existem atualmente cinco projetos de reajuste para servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.


