A redução ou isenção de tributos para indústrias relacionadas à área de Defesa estará entre os incentivos previstos na medida provisória (MP) que a presidenta Dilma Rousseff apresentou dia 29, no Palácio do Planalto. Segundo informou o Ministério da Defesa, a MP terá como principal objetivo estabelecer regras e incentivos fiscais para a indústria de base de defesa, para que passe a atender à necessidade interna de modernização das Forças Armadas brasileiras e às demandas de outros países. O ministro da Defesa, Celso Amorim, participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado e disse que o desenvolvimento da indústria irá fomentar a modernização das Forças. “Essa preocupação com a base industrial é muito forte no atual governo", disse ele. O Brasil investe 1,39% do Produto Interno Bruto (PIB) em defesa. A media do Brics é 2,65%. Apesar disso, Amorim reconheceu que o momento econômico não favorece o incremento orçamentário, mas que o país tem conseguido manter os projetos considerados prioritários para a área.

A MP prevê isenção do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desde que as empresas demonstrem que são estratégicas para o setor de defesa. Para isso, devem fabricar produtos de uso exclusivo e final pelas Forças Armadas. O ministro falou ainda sobre a necessidade de ampliação do orçamento do Ministério da Defesa. Segundo ele, os recursos dispensados pelo Brasil para a área são insuficientes para as necessidades do país e inferiores à média dos outros países do Brics (acrônimo que representa os emergentes Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). “É muito importante entender que, quando nós queremos recursos para a defesa nacional, é preciso que haja uma compreensão da sociedade", disse Amorim.

CAÇAS - A compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB) é considerada fundamental e urgente pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, mas ainda não foi discutida “em profundidade" com a presidenta Dilma Rousseff. Ele destacou a relevância do assunto devido ao estado dos caças Mirage que país detém e do tempo que as empresas que produzem os aviões levam para entregá-los. “Até o final de 2013, nenhum dos 12 Mirages que estão em Anápolis estará em condição de atuar plenamente. É algo realmente muito urgente, muito importante. A necessidade de defesa da Amazônia, das fronteiras, impõe que nós tenhamos uma aviação de caças adequada", afirmou Amorim.