Proposta do deputado Marcelo Dino reconhece a rotina exaustiva de quem cuida de crianças com necessidades especiais
Um novo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer garantir atendimento prioritário a cuidadores, pais e mães atípicas em serviços públicos e privados essenciais em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Dino (União), foi protocolada em 18 de março de 2025 e já mobiliza defensores dos direitos das pessoas com deficiência e da inclusão social.
De acordo com o Projeto de Lei nº 4944/2025, a prioridade de atendimento será aplicada em unidades de saúde, instituições de ensino, repartições públicas estaduais e empresas concessionárias de serviços essenciais. O benefício é direcionado a responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, síndromes, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia e outras condições que exijam atenção especializada.
Leia também: Alerj aprova norma de acessibilidade para pessoas com nanismo em unidades de saúde
“O objetivo é reconhecer a rotina exaustiva desses cuidadores e aliviar a sobrecarga física e emocional enfrentada diariamente por eles. São pessoas que vivem entre consultas, terapias, atividades escolares e demandas emocionais, muitas vezes sem qualquer rede de apoio”, explicou o deputado Marcelo Dino.
A proposta também determina que os estabelecimentos devem afixar placas ou avisos visíveis informando sobre o direito à prioridade. O descumprimento poderá gerar penalidades conforme a legislação vigente.
A medida é considerada de baixo custo, já que se trata apenas de uma adequação administrativa, e está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da inclusão social.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Alerj e, se aprovado, será encaminhado à votação em plenário.
