O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, firmado em 1º de março de 2012, está em vigor desde aquela data. Ele tem como objetivo aprimorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do país, segundo o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mobiliário, Mármore e Granito e do Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim, Josimar Campos de Souza, o Mazinho. “Esta é a primeira vez que se realiza um acordo desse nível para a construção civil a nível nacional. Suas diretrizes são fruto de intensas negociações ocorridas entre o governo federal - sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, e as entidades representativas de empresários e empregados do setor da construção", lembrou o Sindicalista ao Capital, ele que participou da Comissão durante nove meses através da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a qual o SITICOMMM é filiado. 

De acordo com o líder sindical, “o acordo reafirma o compromisso de contratação na região, trazendo estabilidade de seis meses de contrato com renovação de mais seis meses. O papel do SITICOMMM é estar junto às empresas para discutir, instruir e fiscalizar, em especial as obras do PAC. Se as empresas não cumprirem as determinações, cabe ao Sindicato levar tal constatação ao Governo Federal", assinalou Mazinho, que preside o SITICOMMM desde 2002."Nossa atuação permanente nos trabalhos em Brasília é motivo de orgulho para toda a categoria, uma vez que ela estava representada na mesa de discussão, propondo iniciativas e ações para a melhoria das condições de trabalho para os profissionais do setor".

DIRETRIZES - Ao todo, segundo Mazinho, foram dezoito reuniões e três plenárias, iniciadas em março e concluídas em dezembro. “Elas serviram para definir e acordar os termos que resultaram no Compromisso, reunindo diretrizes sobre recrutamento e seleção, formação e qualificação profissional, saúde e segurança, representação sindical no local de trabalho, condições de trabalho, e relações com a comunidade", explicou o Sindicalista, que destacou os avanços que representam os mecanismos de estímulo à formalização contratual e o fortalecimento do Sine, a implementação de comitês de saúde e segurança  e a adoção de representantes sindicais nas obras, entre outras iniciativas.

- Para acompanhar o Compromisso Nacional, foi criada a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que tem caráter tripartite (com representantes do governo federal, setor empresarial e centrais sindicais), e é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego. Além de funcionar como um espaço permanente de discussão entre as partes envolvidas, a Mesa também tem a incumbência de receber e divulgar as adesões ao Compromisso – acrescentou Mazinho.

A MESA - Participam da Mesa, como representantes dos trabalhadores: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil  (CGTB); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção (CNTIC); Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (CONTICOM); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (CONTRICOM); e Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (FENATRACOP).

Já a parte patronal está representada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Além da Secretaria-Geral, também estão representados na Mesa, pelo governo federal, os seguintes Ministérios: Trabalho e Emprego; Planejamento, Orçamento e Gestão; Previdência Social; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Casa Civil; Educação; Cidades; Minas e Energia; Esporte; Integração Nacional; Transportes; e a Secretaria de Direitos Humanos.