O Grupo CCR, responsável pela operação da Ponte Rio-Niterói, da Rodovia Presidente Dutra e da Via Lagos, vai assumir o controle das barcas sob a mira do Ministério Público estadual. A promotora Gláucia Santana, da Promotoria de Tutela Coletiva, disse na última quinta-feira (4) que a compra de 80% das ações da Barcas S/A pela CCR será objeto de inquérito e ação civil pública. Além disso, a 4ª Vara de Fazenda Pública analisa outra ação, que pede a anulação do atual contrato de transporte hidroviário Rio-Niterói e a retomada do serviço pelo Estado. A ação deve ser julgada nos próximos meses. “A transferência do serviço deveria ser feita por licitação. Houve aumento recente de tarifa (R$ 2,80 para R$ 4,50), visando ao equilíbrio financeiro, e outros grupos empresariais poderiam se interessar em explorar o serviço. Vamos examinar a legalidade da operação", disse a promotora.

No inquérito de 2003, que pede a anulação do contrato de concessão das barcas, o MP observou uma série de descumprimentos pela concessionária. A estação de Charitas, por exemplo, deveria ser construída dez meses depois da licitação (em fevereiro de 1998), mas só saiu do papel cinco anos depois. Muitas embarcações obsoletas foram retiradas de circulação sem substituição, acrescenta a promotora. O inquérito indica ainda que a concessionária conseguiu financiamentos do BNDES sem nunca investir em melhorias no sistema. “Acredito que, dentro de um mês, esta ação esteja sendo julgada’, diz Gláucia Santana.

O grupo CCR, holding controlada por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido, acertou com a Barcas S/A a compra de 80% das ações da concessionária, por R$ 72 milhões. A CCR, porém, só assume o serviço em dois meses. A Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) e credores ainda precisam homologar o acerto. A Barcas S/A tem dívidas de R$ 89 milhões. A transação também será questionada na Assembleia Legislativa (Alerj). O deputado Gilberto Palmares (PT), da Mesa Diretora, disse que vai cobrar do governo do estado que faça uma auditoria independente nas contas da Barcas S/A. Palmares defendeu nova licitação do sistema e acrescentou que a aquisição do serviço de transporte hidroviário pelo Grupo CCR não poderia ter sido feita sem um prévio "pente fino" nas contas da concessionária.