As escolas e creches - públicas ou particulares, municipais ou estaduais - passarão a exercer um papel decisivo no reconhecimento da paternidade de crianças sem esta informação no Registro de Nascimento. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 187/11, que fará com que estes estabelecimentos possam solicitar à mãe dados sobre o pai de crianças e adolescentes matriculados. O texto foi aprovado com três emendas que fazem com que a abordagem, que inicialmente aconteceria no ato da matrícula, possa ser feita no curso do ano letivo.
De acordo com o texto, de autoria da deputada Claise Maria (PSD), as unidades que verificarem que algum aluno não possua a paternidade estabelecida deverão, de forma confidencial e sigilosa, sugerir à mãe que informe o nome e o endereço do suposto pai. “Este é um projeto criado em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário na tentativa de garantir às crianças o direito à filiação. Tenho certeza que toda criança merece ter o nome do seu pai em registro e por isso, trabalhei muito para que os deputados me ajudassem a aprovar este projeto. Acompanho o trabalho da Juíza Mafalda Luchese, da Vara de Família de Duque de Caxias que implantou este projeto de sucesso no município e agora trabalho para que o governador Sérgio Cabral possa sancionar esta lei e assim, possamos levar este projeto para todos os municípios do estado", defendeu.
A parlamentar explica que, caso a mãe manifeste o interesse, o Ministério Público (MP) procurará pelo pai, a quem será dada a opção de efetuar o registro do menor. Caso ele não queira, o próprio MP dará curso ao processo de reconhecimento da paternidade, com realização de teste de DNA custeado pelo próprio órgão. O aluno maior de idade deverá ser notificado pessoalmente. De posse das informações, as escolas deverão preencher formulário, que deverão ser encaminhados ao Ministério Público. A deputada, que preside a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e do Idoso, defende que a medida ajuda a garantir às crianças o direito de ter o nome de ambos os pais no registro de nascimento. “Apresentei este projeto de lei com vistas a minimizar o número de crianças e adolescentes que não possuem paternidade registrada na certidão de nascimento, e com isso contribuir para a garantia dos princípios constitucionais", completou a parlamentar.
MEDALHA TIRADENTES - A festejada aprovação do projeto de reconhecimento de paternidade pelos deputados na Alerj e a transformação do mesmo em lei que se dará com sanção do Governador Sérgio Cabral nos próximos dias coincidiu com a iniciativa da deputada Claise Maria de oferecer a maior honraria do estado, a Medalha Tiradentes, à Juíza Mafalda pelo “belíssimo trabalho em defesa dos direitos das famílias de todo estado". A entrega da honraria aconteceu na noite de ontem (3) no Plenário Barbosa Lima Sobrinho e contou com a presença do prefeito eleito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, com o presidente da OAB-Duque de Caxias, Geraldo Menezes e representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do poder judiciário de todo estado.
