O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, estima que ao menos 20 municípios do estado perderão de 60% a 70% do orçamento com a mudança no repasse dos royalties de petróleo, que passarão a ser partilhados com estados não produtores depois que o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto de lei sobre o tema. De acordo com Pezão, não conseguirão cumprir seus compromissos financeiros. Segundo ele, das 87 cidades que recebem os recursos atualmente, 60 ficarão fora dos limites orçamentários estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pezão concedeu entrevista durante a inauguração da estação de trem do Corte 8, nesta segunda-feira (11).
O Rio de Janeiro aguarda a promulgação da nova lei pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para recorrer ao Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade. O vice disse que não há plano B se o STF rejeitar o recurso do estado. "O governador já tem chamado [os prefeitos] às responsabilidades, para as cidades se precaverem, cortarem despesas. É isso que a gente está fazendo". Segundo Pezão, o governo estadual usa 95% dos recursos dos royalties para o pagamento de aposentados e pensões e vai se esforçar para preservar essas garantias e o pagamento de salários dos funcionários públicos.
Alerj faz pacote para compensar perdas
Após os estados produtores de petróleo sofrerem nova derrota no Congresso com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à partilha dos royalties de campos já explorados, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pode aprovar uma série de medidas para repor parte dos recursos perdidos. Os projetos devem ser votados nos próximos dias e envolvem assuntos polêmicos e prevêem, inclusive, a cobrança de ICMS sobre a produção petrolífera. Somadas, as medidas podem render até R$ 18,9 bilhões aos cofres públicos por ano.
O primeiro projeto deve ser votado já nesta terça-feira (12). Trata-se do veto do governador Sérgio Cabral a um projeto de lei que cria uma taxa de controle e fiscalização da produção petrolífera no estado. A matéria foi aprovada no ano passado, mas foi vetada em janeiro por Cabral, sob a alegação de oneração dos cofres públicos com a fiscalização. Caso o veto seja derrubado, a nova lei pode render cerca de R$ 6,9 bilhões ao estado por ano, com a cobrança de 4 Ufir por barril produzido. Outro projeto prevê a cobrança de um imposto pela utilização dos oleodutos em território fluminense, com arrecadação prevista de R$ 3 bilhões por ano. O deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto, também quer que o gás natural desperdiçado durante a produção seja tributado, rendendo mais R$ 300 milhões.
