A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou comunicado sexta-feira (9) alertando que o consumo de leite com presença de formol não é seguro. O alerta foi publicado em decorrência da Operação Leite Compen$ado, deflagrada pelo Ministério da Agricultura em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que descobriu a adição de água e ureia [utilizada na lavoura como adubo] para aumentar o volume do leite. Transportadores do produto foram apontados como os responsáveis pela fraude.
De acordo com a Anvisa, o formol ou formaldeído é toxico se ingerido, inalado ou se tiver contato com a pele e é considerado cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (Iarc) desde junho de 2004. Segundo a agência reguladora, mesmo em pequenas concentrações, o formol apresenta risco à saúde, "pois a substância não possui uma dose segura de exposição". A substância foi encontrada no leite adulterado. A Anvisa recomendou aos consumidores que tenham em casa produtos dos lotes fraudados que não os consumam por haver risco à saúde.
As fabricantes produtoras do leite UHT adulterado foram submetidas ao Regime Especial de Fiscalização e estão impedidas de vender os produtos. A proibição é válida até que correções sejam aprovadas e que três amostras consecutivas apresentem resultados laboratoriais dentro dos padrões. Com o crime, transportadores lucravam 10% a mais do que os 7% já pagos sobre o preço do leite cru, em média R$ 0,95 por litro. O total de leite movimentado pelo grupo, no período de um ano, chega a 100 milhões de litros. Mais de 100 toneladas de ureia foram compradas pelos envolvidos. Além do Rio Grande do Sul, outros estados serão investigados para saber se também houve adulteração no leite. O foco inicial da operação foi a Região Sul, onde existe a figura do transportador de leite.
A descoberta da fraude ocorre no momento em que o Ministério da Saúde, alegando que não tem dinheiro para contratar novos profissionais para reforçar as equipes de fiscalização sanitária, apesar da expansão dos negócios na área de alimentação de origem animal, que exige fiscalização 24 horas. Para resolver esse “probleminha" a saída seria transferir essa responsabilidade para estados e municípios.
Ora, se a inspeção sanitária federal levou mais de um ano para “descobrir" a fraude no Rio Grande Sul, como esperar que fiscais sanitários, contratados por estados e municípios, possam ficar imunes à influência política e econômica num trabalho exclusivamente técnico? Além da imunidade da fiscalização às preções políticas e econômicas, a transferência criaria outro tipo de barreira: os limites de cada unidade da federação. Como as indústrias do t em atuação em várias cidades e estados, em caso de novas fraudes, qual seria a autoridade responsável pela punição dos bandidos? Em caso de ação criminal, o ato criminoso seria municipal, estadual ou federal?
Voltaríamos a discutir novamente, na ridícula tese da responsabilidade sobre a Dengue: o mosquito é municipal, estadual ou federal?
