A Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, Sindicatos e outras entidades poderão ser convidadas a integrarem uma Comissão a ser instituída pela Câmara de Duque de Caxias, para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O documento, assinado em outubro de 2011, prevê investimento de R$ 1 bilhão em ações ambientais e melhorias da área operacional. “Isso não pode ficar apenas no papel", disse ao Capital o vereador Moacir Anselmo dos Santos, o Moa, autor da convocação de uma audiência pública realizada na Câmara na noite do último dia 25 sob sua presidência.

 A Reduc é muito importante, porém deve se ajustar às exigências do nosso Município. Aí inclui também a contratação de mão de obra de trabalhadores de nossa cidade. Temos uma refinaria dentro de Duque de Caxias mas não temos Duquecaxienses dentro da Refinaria. E isso também precisa mudar - salientou Moa.

A população ainda não visualiza os investimentos assumidos pela Petrobras no TAC há dois anos. Líderes comunitários e representantes de associações e sociedade civil participaram da audiência pública e fizeram vários questionamentos, como a despoluição do ar e da Baia de Guanabara, o abastecimento de água, bem como treinamento, conservação e sinalização das rotas de fuga em caso de acidente, entre outros assuntos.

Representantes do Inea, da SEA e da Reduc tentaram esclarecer as dúvidas. O secretário Carlos Minc disse que o TAC da Reduc, já reduziu em 30% a emissão de gases poluentes. Observou, porém, que o TAC assinado pela Reduc “não é punitivo, é uma outra forma de cobrar o comprometimento ambiental". O vereador Moa disse ao Capital, porém, que haverá punição sim caso não haja cumprimento dos termos do TAC. “A população de Duque de Caxias é a que mais sofre com o impacto ambiental gerado pela Reduc. As ações compensatórias precisam ser mais relevantes. Vou continuar cobrando até termos resultados concretos", finalizou o parlamentar.