O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na última quarta-feira, que o governo avalia a redução dos custos produtivos das empresas e a oportunidade de expansão de postos de trabalho em razão das medidas de desoneração da folha de pagamento. Existem hoje, no Brasil, 56 setores e segmentos beneficiados pelas medidas de desoneração da folha de pagamento adotadas pelo governo. A expectativa de renúncia fiscal foi estimada em R$ 21,6 bilhões neste ano. Em 2013, o cálculo é R$ 13 bilhões.

 Antes da reunião da comissão tripartite que analisa os efeitos das medidas de desoneração, iniciada pela manhã, o ministro não confirmou, em conversa com jornalistas, ao chegar ao Ministério da Fazenda, que os benefícios às empresas serão suspensos em 31 de dezembro deste ano. “Não há essa perspectiva: todos [os setores beneficiados] estão aproveitando bem; vamos aguardar a avaliação", disse. Nos últimos dias, setores do mercado especulavam que o governo estaria preparando a exclusão, em 31 de dezembro próximo, de alguns setores dos benefícios da desoneração. Participaram da reunião o secretário de Política Econômica, Márcio Holland de Brito, que coordena a comissão, representantes de empresários e de trabalhadores.

Prevista na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, a desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra.

A desoneração não é válida para todas as empresas, apenas para as que se enquadrarem nas atividades econômicas ou que fabricarem produtos industriais listados na legislação. A empresa obrigatoriamente terá de passar a pagar sua contribuição previdenciária sobre a receita bruta oriunda da venda daqueles produtos. O diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Valente Pimentel, disse, antes do encontro, que o setor não teme a suspensão das medidas. “Temor não é bem a palavra. Estamos sempre atentos às questões que dizem respeito à competitividade da indústria. Uma das questões do encontro é debater e discutir a preservação do mecanismo após 31 de dezembro", disse.

Desoneração pode se tornar permanente, diz secretário

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, reforçou a intenção do governo de tornar permanente a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia. O economista Flávio Castelo Branco, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), considera positiva a desoneração. “A medida tem mostrado, gradativamente, impactos positivos e favoráveis na competitividade, com garantia do nível de atividade das empresas, do emprego e da expectativa de investimento e exportações", disse o economista, que espera a continuidade da medida.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas, no entanto, reclamou das medidas, afirmando que desonerar é “dar com uma mão e tirar com a outra". “Quando se atende o empresariado, como forma de dar mais competitividade aos setores e aumenta os juros para dois dígitos, com o câmbio oscilando para baixo e para cima, termina enfraquecendo a indústria nacional, com desemprego", afirmou Dantas. Ele ressaltou também que a arrecadação da Previdência fica prejudicada com a desoneração da folha. O secretário da Força Sindical, Sérgio Leite, confirmou a reocupação com as contas da Previdência Social. “Temos outras questões, como o fim do fator previdenciário. Do outro lado, o governo nega, mas houve uma desoneração de R$ 9 bilhões em 2013. Achamos importantes as medidas para indústria nacional, desde que venham acompanhadas de contrapartida", acrescentou o sindicalista.

Holland lembrou, porém, que, nos anos 80 e 90, os sindicatos defenderam a desoneração da folha de pagamento. Ele admitiu que a preocupação dos trabalhadores com a perenidade da medida é o financiamento estrutural da Previdência, mas ressaltou que são assuntos ainda por discutir. Com a medida, as demissões foram retidas e as taxas caíram. E houve criação de emprego, com uma economia adicional, por exemplo, no seguro-desemprego e no abono salarial, entre outros benefícios, que poucos consideram além do ganho social, destacou o secretário. “Desemprego é perda social muito séria." De acordo com Holland, só com os três primeiros setores incluídos nas medidas de desoneração em 2011 (têxtil, vestuário e calçados), o efeito no Produto Interno Bruto (PIB) chegou a 0,17%. (Agência Brasil)