A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou na quarta-feira (19) a proposta que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos, como os crimes inafiançáveis, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.  Na sexta-feira (21) a Polícia Militar prendeu em flagrante um menor, acusado de tentar assaltar um turista em Copacabana. Na DP, os PMs descobriram que o menor apreendido, de apenas 15 anos, era o mesmo que fora flagrado por um grupo, que se intitula “justiceiros", assaltando ciclistas no Flamengo. Depois de despir o menor, o grupo o espancou e prendeu a um poste com uma trava de bicicleta, de onde foi retirado pela Polícia Militar e levado para um hospital, onde foi medicado e solto. Ainda na semana passada, em São Paulo, um grupo chefiado por um adolescente de 17 anos, atropelou uma mulher grávida de 7 meses quando tentavam fugir da Polícia. Felizmente, tanto a mulher como o bebê foram salvos pelos médicos que os socorreram.

 Como nossos políticos detestam decidir sobre pressão, em especial em ano de eleição, os senadores da CCJ resolveram mandar para o arquivo o projeto que abria exceção, no capítulo das penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, para os crime ditos hediondos, como os de sequestro, tortura (como queimar uma dentista porque só tinha R$ 30 reais), e por tráfico de drogas, um espécie de pré escolar na Universidade do Crime.

Está na hora da Sociedade, através dos meios de comunicação hoje disponíveis, como e-mails e redes sociais, enviar um recado aos nossos parlamentares. Afinal de contas, há quatro anos, quando pediram o voto, eles prometeram representar em Brasília os interesses e anseios do eleitor.  Como o regime é presidencialista, do tipo eu posso (porque tenho a caneta e o Diário Oficial) e quero, o eleitor precisa dizer aos parlamentares que o representam o que pensa sobre a menoridade penal. Não vale repetir a ladainha dos assistentes sociais e sociólogos, que defendem e acreditam na regeneração do menor em atrito com a sociedade (é proibido denominar um menor de 18 anos como criminoso) através da Educação e da acolhida em abrigos higienicamente limpos, onde tem direito a quatro refeições, no mínimo, por dia, preparadas com supervisão de nutricionistas, que levam em conta as necessidades dos menores em formação e por faixa de idade.

Ocorre que é elevado o índice de reincidência de adolescentes apreendidas, que, em caso mais graves, podem ficar até 3 anos em abrigo de ressocialização. E o pior é que os ídolos e heróis desses adolescentes egressos dos abrigos não são nem os da ficção, como Batman, ou personalidades como Barão do Rio Branco, ou dos Irmãos Vilas Boas, mas “heróis" do tipo que repete nos shows pelo País que deixaram a escola ainda adolescentes, mas não pretendem retomar os estudos porque estão ricos e são famosos. Ou então aqueles musculosos participantes do BBB, que não sabem quem foi Machado de Assis, o fundador e primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras, autor do famoso Dom Casmurro. Ele nasceu no Morro do Livramento (21 de junho de 1839) e morreu no Cosme Velho (29 de setembro de 1908). Talvez pelo fato do mulato Machado de Assis não ser cotista de nenhum projeto eleitoreiro, nem ter viajado em jatinho da FAB para ir ao babeiro, mereça o descaso com que é tratado pelos jovens de hoje, que preferem tipos “Justin Bieber", que adora correr a mais de 170km r fazer xixi nas antes tranquilas e bucólicas  ruas de Santa Teresa, no Rio de Janeiro