O Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) pretende lançar um plebiscito para saber o que a população brasileira pensa sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O movimento terá o apoio dos parlamentares que defendem a vida e os interesses da família brasileira e enxergam a decisão do Supremo Tribunal Federal como uma ameaça para a base da sociedade. Em nota, o parlamentar explicou que a decisão do STF feriu a Constituição Federal e por isso cabe medidas legislativas. Nos próximos dias haverá uma audiência pública com este assunto, promovido pela Frente Parlamentar Evangélica, visando encontrar uma medida rápida e constitucional a respeito do assunto.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por sua vez, tentará obstruir a votação de projeto de lei que legaliza a união civil entre homossexuais. Eduardo Cunha anunciou que vai entrar com recurso para que o chamado Estatuto das Famílias, que reconhece esse tipo de união, não seja enviado ao Senado sem passar pelo plenário. “Isso irá para o plenário ou para o arquivo morto", disse o peemedebista, durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei 674/07, que cria o Estatuto das Famílias, e o Projeto de Lei 2285/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que reconhece a união homoafetiva, tramitam em conjunto em caráter conclusivo na CCJ. E, caso sejam aprovados, só serão apreciados pelo Plenário se houver apresentação de recurso assinado por 51 deputados. “Esta Casa tem de ser o baluarte da família brasileira. Não temos vergonha de dizer quem somos e o que queremos", afirmou o deputado Miguel Martini (PHS-MG), líder do partido e ligado à Renovação Carismática, da Igreja Católica.
Na reunião da Frente Parlamentar Evangélica no Plenário III da Câmara dos Deputados, marcada pelo presidente da FPE, deputado João Campos (PSDB/GO), discutiu estratégias de ação contra a união estável entre pessoas do mesmo sexo aprovada pelo STF dia 5 último. A criação de um grupo de trabalho formado por juristas para ver brechas na legislação que fundamente um manifesto contra a aprovação da união homoafetiva de parceiros homossexuais, matéria que caberia ao Legislativo, decidida arbitrariamente pelo Supremo, foi proposta pelo deputado Zequinha Marinho (PSC/PA).
