O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a enviar hoje (9) à Polícia Federal (PF) as autorizações de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar os políticos mencionados nos inquéritos da Operação Lava Jato. As autorizações foram assinadas na sexta-feira (6), quando o ministro abriu inquérito para investigar 49 pessoas citadas nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Os procedimentos que serão adotados não foram divulgados para não atrapalhar as apurações. Em investigações criminais, os procuradores pedem que a PF abra inquérito para averiguar os indícios de autoria, além da quebra de sigilo fiscal e telefônico. Os acusados também podem ser chamados para prestar depoimento aos delegados. A PF tem prazo de 30 dias para concluir o inquérito, com período prorrogável por mais 30. De acordo com o Código de Processo Penal, após o cumprimento das diligências, a PGR, responsável pela investigação, decidirá se há elementos para a formalização do pedido para abertura de uma ação penal no Supremo.
No STF, caberá ao ministro Teori Zavascki julgar eventual pedido da PGR, que será julgado pela Segunda Turma da Corte. No caso dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos citados pelo doleiro Alberto Youssef, o julgamento será feito pelo plenário do Supremo. A Segunda Turma poderá abrir a ação penal ou arquivar a denúncia, caso os ministros entendam que não há elementos que comprovem a culpa dos 49 acusados. Se a denúncia for aceita, testemunhas de defesa serão chamadas para se manifestar no processo. Após esta fase, os acusados serão chamados a apresentar defesa prévia e serão julgados pelos ministros. Se forem condenados, não haverá cumprimento imediato da pena, pois caberá recursos. Em caso de absolvição, a PGR poderá recorrer da decisão.
Apesar do prazo para conclusão do inquérito policial, não há definição para o julgamento do inquérito e de uma eventual ação penal. Na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a Corte levou sete anos para concluir o julgamento. Para cumprir as diligências autorizadas pelo Supremo, a Polícia Federal aumentou o número de policiais da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, que trabalha em inquéritos criminais que tramitam no STF. Em nota, a polícia diz que o grupo é integrado por servidores com experiência no combate à lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e crimes financeiros, mas não informa o número de agentes destacados para as investigações.
Pedidos foram feitos sexta-feira ao STF por procurador-geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite de sexta-feira (6) a lista com os nomes de políticos sobre os quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito no caso da Operação Lava Jato. Entre eles, estão os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Doze senadores são citados, além de deputados e ex-governadores como Antônio Anastasia (PSDB) e Roseana Sarney (PMDB). O ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, deferiu 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da Repúbica referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outras pessoas que podem estar envolvidas na investigação, que teve como foco principal desvios de recursos da Petrobras. Zavascki revogou o sigilo da tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos referentes ao processo.
Alguns dos pedidos foram arquivados, como é o caso dos senadores Delcídio Amaral, Romero Jucá, Aécio Neves e Ciro Nogueira; os deputados federais Henrique Eduardo Alves, Aguinaldo Ribeiro e João Alberto Pizzolatti Júnior; os ex-deputados Cândido Vaccarezza, João Alberto Júnior, Pedro Correa e Alexandre José dos Santos. Em outro processo, no entanto, Zavascki pede diligências relativas à atuação de Pizzolatti, Vaccarezza, Jucá, Pedro Correa, Aguinaldo Ribeiro e Ciro Nogueira.
Muitos parlamentares e ex-integrantes do Executivo
A lista enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido de abertura de inquéritos traz, entre outros nomes, os de senadores, deputados federais, ex-governadores e ex-ministros de Estado. A presidenta Dilma Rousseff também foi citada, mas o procurador-geral alegou que não tem competência para investigá-la. Por lei, o presidente só pode ser investigado por atos praticados no exercício da Presidência. Ela foi citada no mesmo inquérito de Antonio Palocci, mas o STF ainda não esclareceu em quais circunstâncias.
No Senado, foram autorizados inquéritos e diligências sobre Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ciro Nogueria (PP-PI), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Valdir Raupp (PMDB-RO), Romero Jucá (PMDB-RR), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), Benedito de Lira (PP-AL), Gladson Cameli (PP-AC) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa. O procurador pediu o arquivamento das denúncias sobre o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG), e sobre o senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Entre os deputados, constam na lista os nomes do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de Eduardo da Fonte (PP-PE), Nelson Meurer (PP-PR), Jerônimo Pizzolotto (PP-RS), Afonso Hamm (PP-RS), Agnaldo Ribeiro (PP-PB), Sandes Júnior (PP-GO), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arthur de Lira (PP-AL), Vander Loubet (PT-MS), Simão Sessin (PP-RJ), José Mentor (PT-SP), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Roberto Brito (PP-BA), Mário Negromonte (PP-BA), Renato Molling (PP-RS), Waldir Maranhão (PP-MA), Dilceu Sperafico (PP-PR), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Lázaro Botelho (PP-TO) e Missionário José Olímpio (PP-SP). O ex-deputado e ex-líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza (PT-SP) também será investigado.
Foram autorizados inquéritos ainda sobre o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o empresário preso Fernando Baiano, além de personagens que eram parlamentares ou ministros na época do escândalo do mensalão, como João Pizzolatti, Antônio Palocci, Pedro Corrêa e Pedro Henry. E ainda ex-governadores, como Roseana Sarney, do Maranhão, e Antônio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais. Nenhum governador em exercício é citado na lista. Entre os deputados e senadores que serão investigados, quatro são ex-ministros do governo de Dilma Rousseff: Mário Negromonte, que comandou o Ministério das Cidades, Gleisi Hoffmann, que chefiou a Casa Civil, Edison Lobão, que foi titular de Minas e Energia, e Agnaldo Ribeiro, que também foi ministro das Cidades.
Foram arquivadas as denúncias referentes ao ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, a Romero Jucá (PMDB-RR), Alexandre José dos Santos, Ciro Nogueira, além de Delcídio Amaral e Aécio Neves. O ministro decidiu remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de inquérito sobre Agnaldo Ribeiro, mas ele será investigado no Supremo por outro processo.
Com a autorização da abertura dos inquéritos, começará agora a efetiva investigação sobre os envolvidos, inclusive com eventuais quebras de sigilos telefônicos, bancários e fiscais. Teori Zavaski também autorizou que todos os documentos referentes a esses inquéritos se tornem públicos e não corram mais em segredo de Justiça. (Agência Brasil)
