O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio anulou a posse do filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Hodge Crivella, na Casa Civil do município. Ele foi nomeado pelo pai, Marcelo Crivella, para ocupar o cargo há cerca de duas semanas. Na decisão, o ministro entendeu que a nomeação afrontou decisão da Corte, que impede o nepotismo na administração pública. O ministro atendeu a pedido feito por um advogado carioca.
Na decisão o ministro assinala que a medida do prefeito Marcelo Crivella - pai do secretário - viola a Súmula Vinculante 13, de 2008, por meio da qual a Corte máxima veda a prática de nepotismo na administração pública. “Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo", argumentou o ministro.
O verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo, tem o seguinte teor: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".
Em Caxias, Washington já nomeou a mulher e um irmão
Até o momento, pelo menos dois parentes do prefeito Washington Reis (PMDB) já foram nomeados por ele para fazerem parte de sua equipa na Prefeitura: a primeira dama Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira, que assumiu a Secretaria de Cultura e Turismo, e o irmão Divair Alves de Oliveira, o Júnior Reis, Secretário Especial de Trabalho, Emprego, Renda e Políticas de Desenvolvimento Econômico. Daniele foi Secretaria de Ação Social no primeiro governo do marido, enquanto Junior Reis (PMDB) exerceu a Presidência da Câmara Municipal. Junior foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), juntamente com outro ex-presidente e as empresas Locanty e SCMM, a ressarcir R$ 22 milhões aos cofres públicos por irregularidades na contratação de funcionários terceirizados entre 2006 e 2012.
SUSPENSÃO – Em sua primeira passagem pela Prefeitura (1º de janeirode2005a 31 de dezembrode2008), Washinton Reis nomeou nada menos do que 12 pessoas de sua família, além da esposa Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira: os irmãos Rosenverg Reis de Oliveira (Secretário Especial) e Marcela Greyce Reis de Oliveira de Farias (Subsecretária Especial); os tios Gutemberg João dos Reis (Subsecretário de Obras), Carlos Augusto Lopes da Silva (função na Secretaria de Governo), Wilson Miguel dos Reis (assessor parlamentar na Secretaria de Governo), Lea Barroco Ferreira dos Reis (função da Secretaria de Educação) e Decimar Alves de Oliveira (função no IMPDC); os primos Lincoln Reis da Sivla (Tesoureiro Geral do IPMDC), Carlos Christian Reis da Silva (função na Secretaria de Governo) e Daiana Alves de Oliveira (função no IPMDC), o cunhado Luiz Felipe Marques Corrêa (função no IPMDC) e o sogro José Luiz Marques Corrêa (função na Secretaria de Assistência Social).
O caso foi denunciado pelo Ministério Público como nepotismo e o prefeito acabou sendo condenado em agosto de 2008 pelo Juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias (processo nº 2008.021.032308-0), sendo obrigado a exonerá-los. Na mesma decisão, Washington Reis teve ainda que demitir cinco familiares do presidente do IPMDC, Antonio Batista dos Santos, o Toninho Mobral: a esposa Damiana Sarmento Brandão, os irmãos Braz Batista dos Santos Filho e Edir Batista Soares da Silva (viúva do ex-deputado federal Messias Soares), e os sobrinhos Wilson Santos Tostes e Max Welber Sanches dos Santos.
