O Brasil gastou R$ 723 bilhões com subsídios para o setor privado em um período de 10 anos encerrado em dezembro de 2016. A informação é do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, que participa no último dia 8, no Senado Federal, de audiência pública da comissão mista para análise da Medida Provisória (MP) 777.
A MP 777 trata da substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada em contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Taxa de Longo Prazo (TLP).
A TJLP, atualmente em 7% ao ano, é subsidiada pelo Tesouro Nacional. Quanto maior sua distância da Selic, taxa básica de juros da economia, hoje em 9,25% ao ano, maior o custo para o Tesouro. Para Mansueto de Almeida, não é uma política adequada conceder tal subsídio a grandes empresas. “[Parte do subsídio concedido] foi para empresas que não precisavam de ajuda nenhuma do setor público. Alguns falam que foi política industrial. Isso está equivocado", declarou.
Segundo o secretário, existem duas hipóteses de concessão de subsídios como política industrial. Uma, comum nas décadas de 50 e 60, é a concessão de subsídio a empresas de um determinado setor para que estas diversifiquem sua produção em interesse do país. A outra, mais contemporânea, diz respeito à concessão de incentivos a startups (empresas que buscam explorar atividades inovadoras no mercado) para ajudar principalmente pequenas e médias empresas. “O Brasil não fez nenhum dos dois. Nós pegamos empresas muito grandes, que sabiam há décadas fabricar determinados produtos, e demos crédito subsidiado para se tornarem maiores e fazerem mais do mesmo. Isso não é política industrial", declarou o secretário.
De acordo com Mansueto, dos R$ 723 bilhões gastos na última década, 60% foi o que se chama subsídio implícito – ou seja, não passou pelo crivo do Congresso Nacional. “Não foi decidido pelos deputados, nem senadores. Porque o governo, para gastar R$ 1 a mais com saúde e educação, tem que provar que o recurso existe e para gastar com subsídios não precisa?", questionou. (Agência Brasil)
