A Organização das Nações Unidas (ONU) deve avaliar o caso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sérgio Moro, no segundo semestre deste ano. O caso foi levado à entidade em outubro do ano passado. Moro é responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância e que condenou Lula a 9,6 anos de prisão no caso do tríplex do Guarujá. A sentença foi confirmada pelo TRF-4 que elevou a pena para 12,1 anos de reclusão.

Segundo o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, o caso de Lula não está previsto na pauta da reunião do Comitê das Nações Unidas que acontecerá em março. Ainda segundo o órgão, a probabilidade é que, em função dos casos pendentes, o processo referente ao ex-presidente seja apreciado em julho ou outubro - quando acontecem as próximas reunião do comitê -, às vésperas das eleições presidenciais.

DENÚNCIA - Uma das maiores referências mundiais em direito internacional, o advogado britânico Geoffrey Robertson disse esta semana que irá à ONU para denunciar a perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos tribunais brasileiros. Para ele, o sistema judiciário brasileiro é "arcaico". Isso, ainda segundo ele, impede que o ex- presidente tenha um julgamento "justo" nas ações criminais a que responde. As informações são de reportagem de Carolina Freitas e André Guilherme Vieira no “Valor". Robertson diz ter presenciado, no julgamento que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão, "indícios de viés", listados por ele em documento de dez páginas enviado na noite de ontem à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra (Suíça). Robertson diz que é "bizarro e surpreendente" ter visto o procurador-regional da República [Maurício Gerum] sentado ao lado do juiz [desembargador-presidente da 8ª Turma do TRF-4, Leandro Paulsen].

- Mostra fotograficamente o viés da Corte - comentou. Ele critica também o fato de os magistrados irem para o julgamento com votos escritos, praxe em todos os tribunais brasileiros. "Ninguém estava ouvindo a defesa, pois os juízes já tinham seus votos escritos. Nada do que pudesse ser dito teria algum efeito. É um exemplo de como o processo legal no Brasil é surpreendente para visitantes".