Área foi ocupada ilegalmente, desmatada e aterrada
O empresário Sebastião Carlos Grusman, proprietário da área invadida pela Prefeitura de Duque de Caxias, informou que está ingressando na justiça com pedido de reintegração de posse do terreno e indenização por danos morais. A área foi invadida no dia 20 de janeiro por ordem do prefeito Washington Reis. Conforme o Capital antecipou em sua última edição, o empresário já havia feito a notificação extrajudicial, registrada em Cartório Fausto Vieira, no dia 21 de julho, para que a Prefeitura interrompesse as obras e promovesse a desocupação do imóvel, o que não ocorreu até o momento. A área total de sua propriedade mede cerca de 50.000m2 e está localizada na Rodovia Washington Luiz, no 1º distrito do município.
Em meados de julho, como noticiou o Capital, o empresário fez um registro de ocorrência na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente, da Polícia Civil (RO nº 200-00264/2017, denunciando a destruição e danos em local de preservação permanente, aterramento de manguezal e construção em solo não edificável promovidas pela Prefeitura. Sebastião Grusman exibiu documentos comprovando a titularidade do terreno, denominado Sítio Santana, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde os anos 70, pagando regularmente os impostos, cujas guias são emitidas pelo Governo Federal, além do IPTU dos 26 lotes que integram a área.
A Prefeitura já é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal, por crime contra o meio ambiente no processo nº 00043452/2017. Além disso, Washington Reis, que possui uma condenação por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao regime semi aberto, também por crime ambiental, e aguarda julgamento de recurso, responde a outro inquérito, também no MP, novamente por crime semelhante em área próxima ao centro empresarial Washington Luiz (processo nº 130017.000260/2017-68 - Criminal), a poucos quilômetros dos lotes pertencentes ao Sr. Grusman.
Sebastião Grusman disse ao Capital que sua idéia inicial era implantar no local um centro de acolhimento para dependentes químicos. O projeto incluía dormitórios, acompanhamento por profissionais qualificados, creches para os filhos das pessoas em tratamento, escola de ensino fundamental, cantina, tratamento odontológico, cursos profissionalizantes e distribuição de cestas básicas. “Por causa das ações do prefeito, não pude implantar o projeto e agora farei isso em Japeri, onde já fiz a aquisição de outra área para que o projeto vire realidade", complementou o empresário.
